A O pregão eletrônico passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.
B Já o concurso tornou-se a modalidade para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
C A concorrência é uma modalidade aberta à participação de todos os que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tornando-se obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços que ultrapassem o valor de R$ 650.000,00.
D Convite é a modalidade de licitação por meio da qual uma unidade administrativa envia cartas-convite a, no mínimo, três empresas do ramo, solicitando a compra de bens ou a prestação de serviços. A utilização dessa modalidade é permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 150.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de R$ 80.000,00.
E A tomada de preços passa a ser exigida quando os limites de valor permitidos na modalidade convite tenham sido ultrapassados, sendo permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de até R$ 650.000,00.