A o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.
B o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
C a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
D o imposto será devido no local da execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica.
E o imposto será devido no local no caso dos serviços de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.