A As medidas cautelares poderão ser requeridas antes ou no curso do processo principal.
B Pendendo o recurso, compete ao tribunal respectivo apreciar o pedido de medida cautelar incidente.
C É de 5 (cinco) dias o prazo para contestação no processo cautelar de arresto.
D É de 10 (dez) dias o prazo para contestação no processo cautelar de sequestro.
E O juiz competente para conhecer do pedido no processo principal é o competente para processar e julgar a ação cautelar preparatória.