Dados as seguintes espécies de documentos suscetíveis a classificação, codificação e catalogação na Administração Pública,
I. ATA – utilizada por órgãos/entidades públicas para registrar, resumir e divulgar fatos e ocorrências verificadas em reunião.
II. CONTRATO – utilizado pelos órgãos/entidades públicas para firmarem compromissos com a iniciativa privada, tendo em vista a aquisição de materiais e equipamentos ou a execução de obras e serviços diversos.
III. DECLARAÇÃO – utilizada pelos órgãos/entidades públicas para firmarem, entre si, acordo de interesse comum.
IV. EDITAL – utilizado para o estabelecimento de condições sobre assuntos de interesses variados, tornando-se público por meio de anúncios na imprensa, no Diário Oficial da União ou com afixação em lugares públicos.
V. CONVÊNIO – utilizado para afirmar positiva ou negativamente a existência de fato ou estado de conhecimento do órgão/entidade pública, devendo ser expedido pelo titular deste órgão/entidade pública mediante delegação.
verifica-se que
I. ATA – utilizada por órgãos/entidades públicas para registrar, resumir e divulgar fatos e ocorrências verificadas em reunião.
II. CONTRATO – utilizado pelos órgãos/entidades públicas para firmarem compromissos com a iniciativa privada, tendo em vista a aquisição de materiais e equipamentos ou a execução de obras e serviços diversos.
III. DECLARAÇÃO – utilizada pelos órgãos/entidades públicas para firmarem, entre si, acordo de interesse comum.
IV. EDITAL – utilizado para o estabelecimento de condições sobre assuntos de interesses variados, tornando-se público por meio de anúncios na imprensa, no Diário Oficial da União ou com afixação em lugares públicos.
V. CONVÊNIO – utilizado para afirmar positiva ou negativamente a existência de fato ou estado de conhecimento do órgão/entidade pública, devendo ser expedido pelo titular deste órgão/entidade pública mediante delegação.
verifica-se que
