A Organizações criadas por lei com personalidade de Direito público Interno, com patrimônio e receitas próprios, para executar atribuições estatais específicas.
B Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou industrial, que o governo deve executar por força de contingência ou conveniência administrativa.
C Entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei escritura pública e estatuto registrado e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, com objetivos de interesse coletivo.
D Entes paraestatais autorizados por lei, com personalidade de direito privado, com patrimônio próprio e administração particular, com finalidade específica de assistência ou ensino sem fins lucrativos.
E Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou serviço com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração.