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#2601376

O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5º da LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO:

  • qualquer cidadão e grupo de cidadãos.
  • associação comunitária e organização sindical.
  • uma embaixada de país sediada no Brasil.
  • entidade de classe ou outra legalmente constituída e o Ministério Público.
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