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#2971750

Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste em um vício relacionado elemento do ato administrativo: 

  • Finalidade.
  • Competência.
  • Forma.
  • Motivo.
  • Objeto.
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