Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Analise as afirmativas abaixo no que se refere à ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.
I. O Ensino Fundamental com duração de nove anos foi efetivamente regulamentado pela Lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB –, em 2007, estabelecendo o prazo até 2010 para sua efetivação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN –, de 1996, e o Plano Nacional de Educação, de 2001, já previam ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório com início aos seis anos, a medida que for sendo universalizado o ensino dos sete aos quatorze anos.
III. A Resolução do Conselho Nacional de Educação n. 1, de 14 de janeiro de 2010, define no artigo segundo que para ingresso no ensino fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
IV. A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da LDB com o objetivo de tornar obrigatório o Ensino Fundamental.
V. A Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera os artigos 29, 30, 32 e 87, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Ensino Fundamental com duração de nove anos foi efetivamente regulamentado pela Lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB –, em 2007, estabelecendo o prazo até 2010 para sua efetivação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN –, de 1996, e o Plano Nacional de Educação, de 2001, já previam ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório com início aos seis anos, a medida que for sendo universalizado o ensino dos sete aos quatorze anos.
III. A Resolução do Conselho Nacional de Educação n. 1, de 14 de janeiro de 2010, define no artigo segundo que para ingresso no ensino fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
IV. A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da LDB com o objetivo de tornar obrigatório o Ensino Fundamental.
V. A Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera os artigos 29, 30, 32 e 87, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
