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#3695090

Em janeiro de 2025, João, representado pela Defensoria Pública estadual, ajuizou ação indenizatória em desfavor de ente municipal, que foi distribuída à Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Após o regular desenvolvimento da fase postulatória, a juíza responsável pelo processo proferiu decisão de saneamento e organização do processo, deferindo a produção de prova oral, mediante inquirição de testemunhas, e designando audiência de instrução e julgamento. De acordo com a situação hipotética, assinale a afirmativa correta sobre a produção da prova oral. 

  • A intimação das testemunhas arroladas pelo autor deverá ser realizada pela via judicial.
  • Não se admite a contradita à testemunha arrolada pelas pessoas jurídicas de direito público.
  • As testemunhas arroladas pelo ente municipal devem ser inquiridas primeiro que as do autor.
  • O procurador do município tem a incumbência de advertir à testemunha sobre as sanções penais decorrentes de afirmações falsas ou de ocultação da verdade.
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