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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 37 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9 Literatura 2 Raciocínio Lógico 1
#3056116
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Os tabeliães de protesto de título têm competência privativa para protocolar de imediato os documentos de dívida visando à prova do descumprimento da obrigação por parte do inadimplente. Sobre o registro de protesto, assinale a afirmativa correta.

  • O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução.
  • Poderá ser tirado o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
  • O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou devolução.
  • Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo autorizada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo lei de execução fiscal.
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