A Como bem de uso especial, o bem da empresa pública é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade.
B Os bens das empresas públicas são bens públicos, de modo que não podem ser alienados por meio de contrato de compra e venda.
C Apesar de ser bem privado, a alienação dos bens imóveis das empresas públicas depende de avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
D As empresas públicas estaduais, como hierarquicamente subordinadas ao Estado, não possuem autonomia financeira e patrimonial, não possuindo, portanto, patrimônio próprio.
E Por ser bem pertencente à pessoa jurídica de direito privado, os bens imóveis das empresas públicas são privados, podendo ser alienados por meio de contrato de compra e venda.