A Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso.
B Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias.
C Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
D Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição.
E Realização da eleição no prazo mínimo de quinze dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.