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#2387391

É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  • Tenha interesse direto na matéria.
  • Tenha interesse indireto na matéria.
  • Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
  • Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
  • Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
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