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#3281641

A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:

  • Criar novas leis para situações específicas não abordadas pela legislação existente.
  • Interpretar literalmente a lei para evitar lacunas na aplicação.
  • Estender uma norma de um caso conhecido para um caso semelhante não expressamente regulamentado.
  • Substituir a legislação existente por princípios gerais de direito.
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