A O pagamento decorrente dessa contratação prevista será efetuado antes da execução dos trabalhos.
B Não há possibilidade de adoção de remunerações adicionais associadas ao alcance de metas de desempenho no projeto.
C O fornecimento, em escala ou não, do produto ou processo inovador resultante das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação encomendadas poderá ser contratado mediante dispensa de licitação.
D A administração pública poderá, mediante justificativa expressa, contratar concomitantemente mais de uma ICT, entidade de direito privado sem fins lucrativos ou empresa com o objetivo de executar partes de um mesmo projeto.