A Para redução da violência contra a mulher, a Lei n.º 10.778/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, prevê medidas penais e estabelece a notificação compulsória dos casos.
B Os profissionais de saúde devem registrar boletim de ocorrência, compulsoriamente, contra a violência infringida.
C Deve-se realizar o preenchimento da ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada a partir da suspeita da situação de violência.
D Em casos de tentativa de suicídio ou violência sexual, deve-se realizar a notificação compulsória em até 48 horas.