Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento
de uma barragem como foi o caso recente de
Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados
a reparar, financeiramente, os danos morais e
materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação
também pode ser movida com o objetivo de obrigar o
réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão,
a tomar determinada providência. Para que isso
ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:
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