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#2956544

Considera-se a resposta correta, a competência ao STF, processar e julgar, originariamente:

  • as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
  • o crime político.
  • contrariar dispositivo da Constituição Federal de 1988.
  • declarar a inconstitucionalidade de tratado ou federal.
  • julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
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