A Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
B Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
C Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
D Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilancia sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
E Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.