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CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil

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Disciplinas:
Biologia 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Matemática 13 Pedagogia 26 Português 16
#1873084
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2021 CETREDE Prefeitura de Icapuí - CE
Professor PEB II Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal. Desse modo, apresenta princípios que orientam os direitos da criança. São eles: 

  • Proteção, educação e privação.
  • Educação, liberdade e respeito.
  • Saúde, educação e vigilância.
  • Educação, dignidade e refúgio.
  • Convivência familiar, educação e adoção.
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