Como instrumento de regulação do SUS, a
____________, além de incluir as orientações operacionais
propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em
sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema,
consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N°
8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças
essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
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