A Funcionar como órgão julgador de primeira instância.
B Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
C Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
D Firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
E Zelar pela observância dos princípios e das diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, pelas instituições e organizações na área do Serviço Social.