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#1948094

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  


Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar: 

  • Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.
  • O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no minimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.
  • Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.
  • Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.
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