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#3714599

Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público

  • cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
  • não cometeu ato de improbidade administrativa, por ter agido meramente com omissão.
  • não cometeu ato de improbidade administrativa, porquanto sua conduta não se amolda a nenhuma das hipóteses expressamente estabelecidas na lei.
  • cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
  • cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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