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CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos

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Disciplinas:
Administração Pública 5 Biologia 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 21 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 48 Engenharia Hidráulica 4 Geografia 9 História 3 Inglês 5 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Ética na Administração Pública 4
#3506255
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2025 CESPE / CEBRASPE INSA
Tecnologista Pleno 2 Área de Atuação: Recursos Hídricos

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. 


A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos. 

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