Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos
povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de
territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o
disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.
A caracterização dos remanescentes das comunidades
quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico
oficial com presunção de ancestralidade.
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