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#3632420

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se 

  • a responsabilização objetiva dos sócios majoritários.
  • a dissolução da sociedade empresarial.
  • a desconsideração da personalidade jurídica.
  • o parcelamento compulsório da dívida da empresa.
  • a inscrição dos sócios em cadastro de inadimplentes.
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