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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3458092
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto afirmar que o Registro de Títulos e Documentos

  • somente pode registrá-los com a expressa autorização dos responsáveis pelos documentos.
  • não pode registrá-los.
  • pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de autenticação de data.
  • pode registrá-los, caso em que o interessado pode requerer ao registrador a extração do conteúdo diretamente da página eletrônica informada.
  • pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de produção de prova.
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