Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 20
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
Suponha que determinados agentes públicos tenham praticado as
seguintes condutas: Simone utilizou, em obra particular, trabalho
de servidores do órgão em que é lotada; Lucas facilitou a
aquisição de bem por preço superior ao de mercado; e Pedro
permitiu chegar ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva
divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o
preço de mercadoria. Nessa situação, nos termos da
Lei n.º 8.429/1992, estará(ão) sujeito(s) a responder por ato de
improbidade administrativa, seja a conduta por ato doloso, seja
por omissão dolosa,
