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#3457199

Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime

  • de concussão.
  • de apropriação indébita.
  • contra a ordem tributária.
  • de peculato-desvio.
  • de prevaricação.
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