Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 9
Arquitetura de Computadores 7
Arquitetura de Software 2
Auditoria 2
Auditoria Governamental 1
Banco de Dados 9
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 9
Direito Digital 9
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 3
Economia 3
Engenharia de Software 13
Estatística 2
Gerência de Projetos 3
Governança de TI 7
Inglês 5
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 1
Matemática 3
Meio Ambiente 2
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5
Noções de Informática 2
Português 6
Programação 2
Redação Oficial 2
Redes de Computadores 6
Segurança da Informação 7
Serviço Social 4
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam está
condicionada à configuração do renitente esbulho, definido
como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de
promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado
por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória
judicializada.
