Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Urbanístico 4
Economia 2
Filosofia 2
Legislação de Trânsito 10
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 23
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Ética na Administração Pública 6
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
A autorização do órgão competente dos estados para a
circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns
requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de
sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse
tipo de atividade.
