Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Auditoria Governamental 14
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 6
Direito Digital 2
Direito Financeiro 13
Direito Penal 3
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 14
Legislação Federal 8
Legislação da AGU 1
Matemática 8
Matemática Financeira 6
Noções de Informática 2
Português 12
Raciocínio Lógico 2
À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal,
julgue o item a seguir.
Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de 1988 vigente seja a garantia de direitos fundamentais, o legislador constituinte estabeleceu mandados de criminalização.
Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de 1988 vigente seja a garantia de direitos fundamentais, o legislador constituinte estabeleceu mandados de criminalização.
