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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 6 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1586789
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizada

  • por qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de provar interesse.
  • por qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que fundamente a sua motivação.
  • somente pelo administrador da sociedade, quando comprovada essa condição por ato constitutivo.
  • somente pelos sócios, quando motivado o seu interesse, e pelo administrador da sociedade, independentemente de motivação.
  • somente pelos sócios ou pelo administrador da sociedade, independentemente de provarem interesse.
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