A A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.
B O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.
C O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.
D A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.
E Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.