Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 7
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para
lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os
trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos
emolumentos que envolviam o procedimento. Apesar de o
divórcio ter sido consensual, como Luiz e Carla não mantêm uma
boa relação, ambos se recusaram a pagar os valores devidos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
