A O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.
B Impostos são uma espécie de tributo ligada ao desenvolvimento de uma atividade específica pelo poder público.
C Os estados da Federação não podem criar impostos além daqueles especificados na CF.
D São de competência dos estados o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
E O mecanismo da repartição das receitas tributárias garante que a integralidade da receita obtida com os impostos federais permaneça com a União.