Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei
n.º 9.394/1996 acerca da educação profissional técnica de nível
médio. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de
nível médio, ainda que não registrados, têm validade
nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em
cursos superiores.
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