No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente
da República, julgue o item a seguir, de acordo com a
Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não
sejam analfabetos.
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