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CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 1 Legislação da AGU 6 Legislação de Trânsito 1
#1591581
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos, Contratos Administrativos, Conceito e Características
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Advogado da União

Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será

  • de, no máximo, cinco anos, prorrogável por igual período.
  • de, no máximo, vinte anos, improrrogável.
  • de, no máximo, dez anos, prorrogável por igual período.
  • não inferior a cinco anos, nem superior a trinta anos, incluída eventual prorrogação.
  • não inferior a cinco anos, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo-se eventual prorrogação.
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