Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Pública 9
Auditoria 5
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 13
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 1
Economia 1
Estatística 2
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de
acordo com as disposições do Código Penal.
Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenação por crime culposo.
Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenação por crime culposo.
