No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de
inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal
Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato
normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios
sensíveis da Constituição Federal.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?