Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 3
Administração Pública 25
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 6
Auditoria Governamental 3
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Tributário 1
Economia 3
Estatística 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 5
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre outros critérios, indicará, necessariamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública para desempenhar as referidas funções.
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre outros critérios, indicará, necessariamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública para desempenhar as referidas funções.
