Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 3
Português 15
Redação Oficial 3
Serviço Social 40
Sistemas Operacionais 5
Ética na Administração Pública 2
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira,
julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.
