Fiscal da Produção de Combustíveis I Cargo 1
+
Fiscal do Abastecimento Cargo 9
|
Regulador de Novas Atribuições III Cargo 6
|
Regulador de Novas Atribuições IV Cargo 7
|
Fiscal da Produção de Combustíveis II Cargo 2
|
Regulador de Novas Atribuições I Cargo 4
|
Fiscal de Infraestrutura e Movimentação Cargo 3
|
Regulador de Novas Atribuições II Cargo 5
|
Regulador de Novas Atribuições V Cargo 8
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
