Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Quando constatar o descumprimento, por empresa, de
normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais
de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal
deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos
interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as
multas cabíveis.
