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#1873076

Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fidedigno. Iniciado o procedimento de arbitramento do ISSQN, a fiscalização determinou que a receita da prestação de serviços em relação à atividade exercida seria de pelo menos R$ 1 milhão, valor superior ao declarado. O fisco verificou, ainda, que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel, folha de salários e outras contas haviam superado R$ 2 milhões.

Nessa situação hipotética, a base de cálculo do ISSQN no período em questão deve ser 

  • calculada por estimativa, considerando-se o tempo de duração do negócio, a natureza da atividade e o preço corrente dos serviços.
  • determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, sem acréscimo.
  • determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, acrescida de 30%.
  • calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, sem acréscimo.
  • calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, acrescido de 30%.
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