Disciplinas:
Administração Pública 2
Auditoria 4
Auditoria Governamental 1
Banco de Dados 6
Comércio Internacional (Exterior) 1
Contabilidade Geral 4
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 5
Direito Tributário 12
Estatística 4
Gerência de Projetos 2
Governança de TI 8
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 7
Matemática Financeira 5
Português 10
Segurança da Informação 8
Sistemas de Informação 1
Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de
sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do
tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou
provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as
dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas
em detrimento das tributárias.
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
