Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 99 questões.
#1584728

    Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade

  • tem vício de competência, devendo ser refeita.
  • tem um vício na forma legal, podendo ser ratificada.
  • tem desvio de finalidade, devendo ser considerada nula.
  • foi tomada com abuso de poder, podendo ser revogada.
  • deve ser considerada imotivada, mas pode ser convalidada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora