Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 8
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 20
Português 10
Redação Oficial 1
Saúde Pública 1
Segurança Pública 4
Serviço Social 46
Ética na Administração Pública 3
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Considere que determinado agente federal de execução penal
atue em um presídio federal com altos índices de doenças
virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a
submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e
das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder
público.
